Com a assessoria certa, você evita cláusulas abusivas, problemas com a Receita, atrasos no cartório e riscos que podem virar prejuízo no futuro. O advogado especializado cuida de tudo com estratégia e técnica, incluindo:

• Contratos de compra e venda, locação ou empreitada
• Regularização de imóveis, usucapião e INSS de obra
• Defesa em ações judiciais (como reintegração de posse ou despejo)
• Apoio completo para construtoras, incorporadoras e imobiliárias

Mais que um custo, é um investimento na segurança do seu patrimônio. Fale com um especialista antes de tomar qualquer decisão imobiliária — e evite dores de cabeça lá na frente.

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Para ajudar, separei algumas dicas práticas para garantir uma transação segura:

1. Verifique toda a documentação do imóvel
Antes de fechar qualquer negócio, peça a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis. Com ela, você consegue saber quem é o real proprietário, se há dívidas, penhoras, ações judiciais ou qualquer outro entrave.

2. Leia o contrato com atenção — e com orientação jurídica
Tanto no aluguel quanto na compra, o contrato precisa refletir claramente os direitos e obrigações das partes. Cláusulas mal redigidas ou omissas podem gerar prejuízos e disputas futuras. Sempre vale contar com um advogado para revisar ou elaborar o contrato.

3. Faça uma vistoria detalhada
No caso do aluguel, uma boa vistoria evita conflitos na devolução do imóvel. Na compra, uma visita atenta pode revelar problemas estruturais, infiltrações, vícios ocultos ou até limitações de uso (como imóveis em áreas de proteção ou com restrições urbanísticas).

4. Avalie a regularidade da obra ou construção
Imóveis com construção irregular ou sem averbação não podem ser financiados e enfrentam dificuldades de venda. Se for o caso, é importante verificar se o imóvel está com o habite-se, projeto aprovado e eventuais encargos pagos (como o INSS de obra, por exemplo).

5. Conte com um advogado imobiliário desde o início
Muita gente só procura ajuda jurídica quando o problema já aconteceu. Um advogado especializado antecipa riscos, analisa documentos, acompanha negociações e garante que tudo esteja dentro da legalidade. É um investimento que evita dores de cabeça e prejuízos futuros.

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A resposta está no tipo de direito que se quer proteger: a posse ou a propriedade.

Ações Possessórias: proteção da posse

As ações possessórias servem para proteger quem exerce a posse do bem, mesmo que não seja o proprietário registrado. Ou seja, quem tem a posse mansa, pacífica e contínua de um imóvel pode defendê-la judicialmente contra turbações (perturbações) ou esbulhos (invasões).

As principais ações possessórias são:

• Reintegração de posse: quando houve esbulho, ou seja, perda total da posse (ex: invasão).
• Manutenção de posse: quando há turbação, ou seja, ameaça ou perturbação da posse (ex: cercas removidas, bloqueios de acesso).
• Interdito proibitório: quando há ameaça iminente de violação da posse.

Essas ações não discutem quem é o dono do imóvel, mas sim quem detém a posse de forma legítima.

Ações Petitorias: discussão sobre a propriedade

Já as ações petitórias tratam da propriedade do bem. Ou seja, são cabíveis quando alguém deseja reconhecer ou reivindicar o direito de ser dono de um imóvel. Elas exigem prova do domínio (como matrícula registrada em cartório).

As mais comuns são:

• Ação reivindicatória: usada pelo proprietário para recuperar o imóvel que está em posse de terceiros.
• Ação de usucapião: usada por quem tem a posse há anos e quer transformá-la em propriedade.
• Ação de anulação de escritura ou registro: para corrigir irregularidades ou fraudes envolvendo a propriedade.

Resumo prático:

Tipo de ação	Protege o quê?	Exige prova de propriedade?
Possessória	A posse do bem	Não
Petitória	A propriedade do bem	Sim

Saber a diferença entre posse e propriedade — e escolher a ação certa — é essencial para não perder tempo, dinheiro e segurança jurídica. Por isso, em qualquer conflito envolvendo imóveis, conte sempre com um advogado especializado.

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Confira abaixo um passo a passo prático para participar de leilões de imóveis com segurança:

1. Entenda os tipos de leilão

Existem dois tipos principais:

• Judicial: realizado por ordem de um juiz para quitar dívidas (como penhora, execução fiscal ou trabalhista).
• Extrajudicial: geralmente feito por bancos ou instituições financeiras, com base em contrato de alienação fiduciária.

Ambos exigem cuidados diferentes, principalmente quanto à desocupação e regularização do imóvel.

2. Pesquise e escolha o imóvel com atenção

Analise os editais disponíveis nos sites de leiloeiros oficiais e plataformas autorizadas. Leia o edital completo e observe:

• Valor mínimo do lance
• Dívidas pendentes (IPTU, condomínio, etc.)
• Situação de posse (ocupado ou desocupado)
• Localização e valor de mercado

Se possível, visite a região do imóvel e consulte um advogado para analisar os riscos.

3. Faça a análise jurídica do edital

Essa etapa é crucial. Um advogado especialista pode:

• Verificar se o leilão é válido
• Identificar dívidas que recaem sobre o comprador
• Avaliar riscos de nulidade ou disputas judiciais
• Confirmar se há chance real de imissão na posse após a arrematação

Evite entrar em um leilão apenas com base no preço — o barato pode sair caro.

4. Habilite-se para participar do leilão

A maioria dos leilões é feita online. Para participar, você precisa:

• Se cadastrar no site do leiloeiro
• Enviar documentos pessoais e comprovantes exigidos
• Aceitar os termos e condições do edital

No dia do leilão, basta fazer os lances dentro do prazo estipulado.

5. Venci o leilão, e agora?

Se seu lance for o vencedor, você deve:

• Efetuar o pagamento conforme as regras do edital (à vista ou com entrada + saldo)
• Pagar taxas e comissões do leiloeiro
• Recolher tributos (como ITBI)
• Iniciar o processo de imissão na posse, caso o imóvel esteja ocupado

Nessa fase, o suporte jurídico é essencial para garantir a posse e a regularização do imóvel.

6. Regularize o imóvel no seu nome

Com o auto de arrematação ou a carta de arrematação em mãos, o imóvel deve ser registrado no seu nome no cartório competente. Em alguns casos, será necessário entrar com ação judicial para desocupação ou para cancelar registros antigos.

Resumo:
Participar de leilões pode ser uma ótima oportunidade de negócio — desde que você saiba o que está fazendo. Estar bem assessorado juridicamente é o que separa um bom negócio de um grande prejuízo.

Se você pensa em investir em leilões de imóveis, fale com um advogado especializado antes de dar o primeiro lance. Segurança jurídica é o primeiro passo para um arremate de sucesso.

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No mundo dos negócios — e especialmente no setor imobiliário — um contrato bem feito é a diferença entre segurança e dor de cabeça.

Muita gente ainda trata contrato como mera formalidade, copiando modelos prontos da internet ou confiando em “acordos de boca”. O problema aparece quando surge o imprevisto — e aí, o que não está no papel, simplesmente não existe.

Por que um contrato bem redigido é tão importante?

• Define com clareza os direitos e deveres das partes
  Evita interpretações dúbias e conflitos futuros.
• Antecipação de problemas
  Um bom contrato prevê cenários de inadimplência, atraso, rescisão, reajuste, multas, garantias… Tudo que pode (e costuma) acontecer.
• Validade jurídica e força em juízo
  Contratos mal redigidos muitas vezes são anulados ou perdem eficácia no Judiciário.
• Economia a longo prazo
  Resolver um conflito mal documentado custa muito mais do que redigir o contrato certo desde o início.

No setor imobiliário, isso é ainda mais sério: compra e venda, locação, empreitada, parceria em obra, administração de imóveis… tudo deve ser formalizado com estratégia e precisão ou pode causar um prejuízo enorme!

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Um imóvel irregular pode até parecer “funcionar bem” na prática, mas na hora de vender, financiar, transferir ou mesmo investir, os problemas aparecem. E eles custam caro.

Regularizar um imóvel é essencial para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e liberdade para negociar o bem com tranquilidade. A boa notícia é que existem diferentes caminhos para resolver isso — cada um adequado ao tipo de irregularidade.

Confira as principais formas de regularização:

1. Usucapião

Quando o imóvel é ocupado por uma pessoa (ou família) por muitos anos de forma pacífica, contínua e com “ânimo de dono”, é possível pedir o reconhecimento da propriedade, mesmo sem escritura. Pode ser feito judicial ou extrajudicialmente (em cartório), dependendo do caso.

2. Averbação da construção

Muita gente constrói ou reforma o imóvel, mas esquece de averbar isso na matrícula. Sem a averbação da construção, o imóvel continua registrado “em terreno nu”. É possível regularizar com a apresentação de planta, habite-se e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

3. Regularização fundiária (Reurb)

Voltada para núcleos urbanos informais, a Reurb permite regularizar áreas ocupadas há anos, como loteamentos antigos ou conjuntos habitacionais irregulares. É um processo feito com apoio técnico e jurídico, geralmente em conjunto com o poder público.

4. Baixa de construção e CND/INSS de obra

Para imóveis novos ou recém-reformados, é preciso regularizar a construção junto à Receita Federal, com recolhimento (ou isenção) do INSS de obra. Isso permite a emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos) e posterior averbação no cartório.

5. Retificação de registro

Se o imóvel tem divergências entre a realidade física e o que está no registro (como metragens ou confrontações erradas), é possível pedir a retificação da matrícula. Isso garante que os dados do imóvel estejam corretos, o que é essencial para venda, financiamento ou inventário.

Imóvel irregular trava sua vida jurídica e financeira

A falta de regularização pode impedir:

• Financiamento bancário
• Venda ou transferência
• Inventário ou doação
• Obtenção de alvarás
• Ações judiciais envolvendo o imóvel

A solução existe — e começa com orientação jurídica especializada.

Cada tipo de irregularidade exige um caminho diferente. Um advogado imobiliário pode analisar o caso, indicar o melhor procedimento e cuidar de toda a parte técnica e legal do processo.

Se você tem um imóvel irregular ou está prestes a adquirir um, fale com um especialista antes. Regularizar é valorizar.

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