FORMAS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Imóvel irregular? Veja as principais formas de regularização e por que isso é tão importante

Um imóvel irregular pode até parecer “funcionar bem” na prática, mas na hora de vender, financiar, transferir ou mesmo investir, os problemas aparecem. E eles custam caro.

Regularizar um imóvel é essencial para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e liberdade para negociar o bem com tranquilidade. A boa notícia é que existem diferentes caminhos para resolver isso — cada um adequado ao tipo de irregularidade.

Confira as principais formas de regularização:

🏠 1. Usucapião

Quando o imóvel é ocupado por uma pessoa (ou família) por muitos anos de forma pacífica, contínua e com “ânimo de dono”, é possível pedir o reconhecimento da propriedade, mesmo sem escritura. Pode ser feito judicial ou extrajudicialmente (em cartório), dependendo do caso.

📐 2. Averbação da construção

Muita gente constrói ou reforma o imóvel, mas esquece de averbar isso na matrícula. Sem a averbação da construção, o imóvel continua registrado “em terreno nu”. É possível regularizar com a apresentação de planta, habite-se e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

🧱 3. Regularização fundiária (Reurb)

Voltada para núcleos urbanos informais, a Reurb permite regularizar áreas ocupadas há anos, como loteamentos antigos ou conjuntos habitacionais irregulares. É um processo feito com apoio técnico e jurídico, geralmente em conjunto com o poder público.

🏗️ 4. Baixa de construção e CND/INSS de obra

Para imóveis novos ou recém-reformados, é preciso regularizar a construção junto à Receita Federal, com recolhimento (ou isenção) do INSS de obra. Isso permite a emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos) e posterior averbação no cartório.

📄 5. Retificação de registro

Se o imóvel tem divergências entre a realidade física e o que está no registro (como metragens ou confrontações erradas), é possível pedir a retificação da matrícula. Isso garante que os dados do imóvel estejam corretos, o que é essencial para venda, financiamento ou inventário.

⚠️ Imóvel irregular trava sua vida jurídica e financeira

A falta de regularização pode impedir:

• Financiamento bancário
• Venda ou transferência
• Inventário ou doação
• Obtenção de alvarás
• Ações judiciais envolvendo o imóvel

A solução existe — e começa com orientação jurídica especializada.

Cada tipo de irregularidade exige um caminho diferente. Um advogado imobiliário pode analisar o caso, indicar o melhor procedimento e cuidar de toda a parte técnica e legal do processo.

Se você tem um imóvel irregular ou está prestes a adquirir um, fale com um especialista antes. Regularizar é valorizar.